Fabricantes podem ser obrigados a oferecer garantia mínima de 2 anos para eletrônicos

A proposta de garantir dois anos de garantia para smartphones, computadores e tablets está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto (PL 4350/24) classifica esses produtos como eletrônicos essenciais e obriga os fabricantes a oferecer a garantia mínima de dois anos de forma gratuita.

Durante esse período, os consumidores terão direito à substituição imediata do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto, além de reparos gratuitos em peças essenciais para o funcionamento do equipamento.

As empresas que descumprirem a medida serão multadas, com valores variando de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

O autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defende que a medida protege o consumidor e incentiva um consumo mais sustentável, diminuindo o lixo eletrônico. O texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.