Todos aqueles 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e resolveram suas pendências dentro do prazo estipulado pela legislação, conforme a autarquia seguirão, automaticamente, no regime, sem necessidade de renovação.
De acordo com a Receita, desde a quarta-feira (1º), os 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram sua situação já começaram a ser excluídos do regime. Para que esses CNPJs possam reingressar no sistema, estão disponíveis várias alternativas para a regularização, como parcelamento e transação tributária.
