A Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila realizará, na próxima segunda-feira (30), uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A população está convidada a participar deste importante momento de transparência e engajamento cívico. O evento ocorrerá no Auditório da Prefeitura, às 10h.
O PLOA visa estimar as receitas e fixar as despesas do município, em conformidade com o §5º do artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 5º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Prefeitura de Dias d'Ávila reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã na gestão pública. A audiência pública é uma ferramenta essencial que permite à comunidade acessar informações diretamente e participar ativamente das políticas públicas.
