Na manhã da última quinta-feira (28), a Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila, através da Secretaria de Governo e Planejamento (SEGOV), realizou uma Audiência Pública de grande relevância para a população. A iniciativa teve como objetivo principal apresentar à população o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Na oportunidade, foram apresentadas as estimativas de receitas e as projeções de despesas para o exercício financeiro de 2024. Além disso, as pessoas que estavam presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões e perspectivas sobre como os recursos públicos devem ser destinados para atender às necessidades da população.
A realização da audiência garante o cumprimento rigoroso no que estabelece o §5º do artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 5º da Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 04 de maio de 2000. A LRF determina que a elaboração e a discussão do orçamento municipal sejam feitas de forma transparente, envolvendo os munícipes na tomada de decisões financeiras que impactam diretamente suas vidas.
A Secretária da SEGOV, Jeane Cruz, destacou a importância desse momento: "Este é um momento de demonstração do nosso compromisso com a transparência e a participação da população. Nós queremos ouvir a voz da comunidade e construir juntos um orçamento que atenda às demandas e promova o desenvolvimento do nosso município.
A Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação ativa da comunidade na gestão dos recursos públicos. A realização da Audiência Pública sobre o PLOA 2024 é um grande passo nesse processo que reforça a democracia local.
