Foto: Agência Câmara
O Governo Federal deixou de realizar o pagamento de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares no período de seis meses. O atraso empaca na formação da base aliada na Câmara e, consequentemente, nas possíveis aprovações de projetos do interesse da gestão Lula.
A maior parte do dinheiro pago até agora é referente a dívidas deixadas pelo governo anterior, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Foram liberados cerca de R$ 6 bilhões de restos a pagar da gestão passada.
No entanto, dos R$ 7,6 bilhões reservados para emendas no orçamento, apenas R$ 2,4 bilhões foram efetivamente pagos. Os deputados estão buscando maneiras de pressionar o Executivo a liberar esses fundos.
Ainda há cerca de R$ 5 bilhões pendentes de liberação. Para garantir que o governo Lula cumpra os pagamentos, os deputados estão discutindo tornar parte dessas emendas obrigatórias. Isso colocaria pressão sobre o governo e evitaria violações das leis fiscais.
Existem duas possibilidades sendo consideradas para fazer essa mudança nas emendas. Uma delas é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tornaria as emendas de comissão obrigatórias. A outra alternativa é através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
