Os aprovados alegam irregularidades na ocupação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Dias D’avila - BA, mas especificamente acerca da desproporcionalidade em relação ao número de cargos efetivos, da ilegalidade na finalidade e ocupação.
A Câmara Municipal de Dias D’avila estava há mais de 27 anos sem realização de concurso público tendo um quadro efetivo de somente 2 efetivos beirando a aposentadoria, tendo nomeações excessivas para cargos de provimento em comissão. Recorre-se ao Dias D'ávila Agora para evidenciar a situação encontrada na presente casa legislativa a ausência da proporção entre o número de cargos efetivos e comissionados e atribuição dos cargos dentro dos permissivos
constitucionais –, precisamos colocar uma basta nas recorrentes práticas administrativas que escancaram a violação das regras constitucionais previstas nos incisos II e V do art. 37 da Carta Magna. Pois bem.
Diversos questionamentos nos levam a analisar como a câmara mantém um quadro de servidores comissionados em número muito mais elevado do que o de servidores efetivos o que chega a 99% onde atualmente existem apenas 2 servidores efetivos beirando a aposentadoria com mais de 27 anos de serviço e que atualmente os futuros servidores aprovados em concurso público homologado em decreto legislativo 089/2022 em dezembro de 2022, estão ociosos na lista de espera, são preteridos através da manutenção e na convocação de comissionados, os mesmos não são priorizados e não tem previsão para chamamento no ano de 2023. Percebe-se a prioridade da casa legislativa em manter funcionários apadrinhados sobre indicação política recebendo gratificações gordas e exercendo trabalhos com atribuições contidas nos cargos que devem ser exercidas por servidores de carreira, efetivo, via concurso público, gerando “desfio de finalidade”, “ato de improbidade administrativa” e “dano ao patrimônio público”. Em nota o presidente da câmara Junior Requeijão e sua equipe se manifestou em grupo na redes sociais no que diz respeito a convocação dos aprovados: Conforme documentos disponibilizados no portal do TCM-BA da folha de pagamento, o que se percebe é a elevação dos gastos de folha de pagamento no mês de ABRIL DE 2023 em aproximadamente 64% ocasionado pela ampliação das vagas criadas em dezembro de 2022 pela LEI Nº 699/2022. Em novembro de 2022 a câmara possuía 112 funcionários com Total gastos com vencimentos em: R$362.730,31, atualmente em Abril de 2023 passa para 166 servidores passando para um Total gastos com vencimentos de: R$573.530,59. Sendo somente 2 deles efetivos, ou seja, menos de 1,1% são efetivos na câmara, assim, a nova gestão já iniciou janeiro de 2023 com elevação do quadro de comissionados, com ajuste salarial e gratificações concedidas a praticamente todos comissionados.
NOS PERGUTAMOS FOI PREVISTO ORÇAMENTO PARA ESSE AUMENTO? FOI PREVISTO ESSAS NOVAS NOMEAÇÕES DE COMISSIONADO, POIS ALEI FOI CRIADA NO FINAL DE DEZEMBRO? Ou seja, a folha aumentou aproximadamente em 64%. Como não tem orçamento para nomear 8 servidores imediatos efetivos? O que se percebe é falta de interesse da gestão e questões políticas.
Os aprovados estiveram na última sessão legislativa cobrando suas nomeações, foram citados e parabenizados por alguns vereadores presentes, mas foram ignorados durante a sessão pela presidência.
A população Diasdavilense espera uma gestão que valorize o servidor público que respeite o princípio da racionalidade diante da tamanha
desproporcionalidade, apoderamento do gestor público diante aumento dos gastos de folha de pagamento com comissionados o que compromete a nomeação de servidores permanentes aprovados na espera da convocação, para assim ter a manutenção justa da casa legislativa.
