O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido de revogação da portaria publicada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizando a emissão de licença para desmatamento e construção de um resort de luxo na ilha de Boipeba, paraíso baiano que pertence ao município de Cairu.
O documento do MPF foi encaminhado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins. O órgão solicita que o Inema que não autorize e nem licencie qualquer empreendimento em áreas públicas federais, em especial naquelas que envolvem comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente.
O documento cita as áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, todas em Cairu. A portaria do Inema, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 7 de março, autoriza a “supressão de vegetação nativa” e o “manejo da fauna” para implantação do resort.
Em nota, o MPF informou que ainda fez um outro requerimento, enviado à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), para que cancele, de imediato, qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas.
A SPU deve ainda avaliar, de forma conjunta, a situação de todas as inscrições (bens da União) nas Ilhas de Tinharé e Boibepa (Sul da Bahia), garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.
De acordo com os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que assinam os ofícios, as medidas objetivam assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Nos documentos, eles destacam que a atuação do Inema tem sido obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia.
O resort pertence à empresa Mangaba Cultivo de Coco, que tem, como sócios, José Roberto Marinho, um dos herdeiros do Grupo Globo, e Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2003).
O loteamento fica em uma área preservada de Mata Atlântica que pertence à União. Ele contará com 69 lotes, 25 casas, duas pousadas de 25 quartos, aeroporto, grande estrutura náutica e um campo de golfe.
Há mobilização popular contra o empreendimento desde 2012, com uma batalha na justiça sendo travada. Grupos de moradores tomam uma série de iniciativas, como abaixo-assinados e mobilizações online e presenciais alertando sobre os riscos do empreendimento.
De acordo com o movimento de moradores, o resort pode ocupar uma área equivalente a 1.700 campos de futebol, o que corresponde a cerca de 20% do território da ilha. Os moradores alegam que "os danos causados seriam irreparáveis para o ecossistema do local, indo na contramão do turismo ecológico e sustentável".
"Ale?m dos desastrosos impactos ambientais, a comunidade da Ilha de Boipeba ira? sofrer por na?o conseguir desenvolver o seu sistema de subsiste?ncia tradicional”, aponta a comunidade local.
Em 2019, Ministe?rio Pu?blico Federal (MPF) já tinha afirmado em recomendação do processo que "na?o existe fundamento legal para o Inema realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento sem a concorda?ncia do proprieta?rio do imo?vel em que sera? instalado, especialmente em se tratando de imo?vel da Unia?o, insusceti?vel de usucapia?o ou desapropriac?a?o”.
