Em primeira votação, a Câmara municipal de Dias d’Ávila aprovou, nesta quarta-feira (24), durante sessão ordinária, o projeto de lei que regulamenta a cobrança da taxa de esgoto no município. A proposta de autoria do vereador Cleiton Lima (PSDB), juntamente com os vereadores Thiago Saraiva (PDT) e Chico da Sermont (PMDB), assegura aos munícipes o teto máximo de 40% na tarifa de esgotamento sanitário.
O projeto de Lei 215/2018, aprovado por todos os palarmentares, impõe que em descumprimento à regulamentação estabelecida pela Lei, caso seja aprovada pelo poder executivo municipal, a Embasa será multada em até 30 salários mínimos.
O texto do projeto também deixa claro que as residências, instituições e órgão não alcançados pela rede de esgoto sejam isentos da tarifa de esgotamento.
O projetos será colocado em segunda votação na próxima quarta-feira (31). Em seguida seguirá para sanção da prefeita Jussara Márcia (PT).
Taxa abusiva
Atualmente o usuário paga 80% sobre o consumo de água mensal no município. Para um consumidor residencial, por exemplo, que paga R$ 30,00 pelo consumo de água, a taxa de esgoto é de R$ 24,00, resultando no valor final da conta, R$ 54,00.
